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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 12:25
Mulher acidentada ao fugir de rato no McDonald’s receberá indenização de R$ 40 mil
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, rejeitou recurso apresentado pela empresa.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 12:02
Revisão de tese esclarece que ação em crimes de lesão corporal contra mulher é incondicionada
A decisão é da Terceira Seção.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 09:56
Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras
A Quarta Turma mudou decisão que negou o intervalo no caso de menos de uma hora extra.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 16:50
TCE-RJ concede licença-paternidade a mulher após nascimento de filho por inseminação
Companheira da beneficiada, que gerou a criança, tem direito à licença-maternidade. Conselheira destacou 'avanços' no reconhecimento de uniões homoafetivas pelo Judiciário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Março de 2017 - 15:10
Atacadista deve indenizar mulher atingida na cabeça por caixa de produto de limpeza
O valor da indenização foi fixado em $ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 12:23
Mulher atropelada por ônibus quando era criança receberá indenização por danos morais e estéticos
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 17:37
Violência contra a mulher: 10 anos da Lei Maria da Penha
“Existe apenas uma verdade universal, aplicável a todos os países, culturas e comunidades: a violência contra as mulheres nunca é aceitável, nunca é perdoável, nunca é tolerável”. (BAN KI-MOON - SECRETÁRIO-GERAL das Nações Unidas)
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 15:05
Mulher que matou outra por ciúmes é condenada a 14 anos de reclusão
O crime seria marcado pela torpeza, em razão de ciúmes exacerbado que a acusada sentia do companheiro.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 15:24
Mulher com endometriose consegue na Justiça que plano de saúde pague por fertilização in vitro
Medicamentos, honorários médicos, despesas hospitalares, exames e congelamento de embriões também deverão ser custeados pelo plano.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 09:43
Empresa terá de pagar indenização por danos a mulher que engravidou usando anticoncepcional
Para os ministros, o fato de nenhum método contraceptivo ser imune a falhas não isenta a responsabilidade da empresa. No caso apreciado, os magistrados destacaram que a empresa não apresentou nenhuma prova de que a consumidora teve alguma conduta no sentido de prejudicar a efetividade do remédio.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Março de 2016 - 14:45
Mulher deverá indenizar colega por disseminar informação inverídica em ambiente de trabalho
A ré teria espalhado no local de trabalho de ambas que a autora estaria viciada no medicamento dolantina, o que lhe causou profundo abalo psicológico.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 10:01
Metrô de São Paulo indenizará mulher que sofreu assédio sexual no interior de um trem
Pelos danos morais, ela receberá R$ 7 mil
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 17:11
Senado aprova projeto de lei que torna crime fumar em carro com criança ou mulher grávida
Proposta impede o uso de qualquer produto derivado do tabaco, como cigarro, charuto e cachimbos, em veículo particular que transportar criança, adolescente ou grávida. Punição é de até quatro anos de cadeia. Texto deve seguir para a Câmara
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 16:50
Júri condena homem acusado de matar a mulher e os enteados a 81 anos de prisão
O réu assassinou, com diversos golpes de enxadinha, sua mulher, de 43 anos, e seus dois enteados
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 16:27
Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido
Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 16:08
Mulher acusada de ofender e agredir inquilina idosa é condenada por injúria
A idosa ingressou com ação alegando que a proprietária do imóvel a chamava constantemente de velha ordinária e caloteira, apesar de estar em dia com o aluguel. Ao reclamar, foi agredida e só conseguiu escapar porque vizinhos interferiram e a socorreram, chamando a polícia
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 09:31
Sexta Turma rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher
Ao rejeitar recurso da Defensoria Pública, os ministros mantiveram a pena de três meses e 15 dias, em regime aberto, imposta a um homem que agrediu sua companheira com socos e empurrões
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 16:44
Mantida pena a homem que agrediu mulher, agora vítima de síndrome do pânico
A vítima, em depoimento, relatou que as crises de ciúme eram frequentes, porém admitiu que nunca haviam terminado em agressões. Afirmou que sente muito medo do companheiro, toma medicamentos para os nervos e crê ter desenvolvido síndrome do pânico após o episódio
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:17
Lei Maria da Penha - Violência contra a mulher - Crime de Lesão Corporal de natureza leve
Infrações penais praticadas no ambiente familiar - Tutela especial à integridade física da vítima - Condição particular de vulnerabilidade - Repercussão moral da conduta delituosa
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 12:02
Mulher mantém usufruto de imóvel contestado por ex-marido 19 anos após casamento
O ex sustentou que IPTU, água e luz estavam em débito, o que demonstraria o desleixo da mulher com
